Termos e Condições de Uso
Abaixo você encontra o documento de Termos e Condições de Uso e Aviso de Privacidade do Acelera Hub. Se preferir, faça o download do arquivo em PDF.
Termos e Condições de Uso e Aviso de Privacidade – Acelera Hub
1. Objeto e Funcionalidades
O Acelera Hub é um portal digital mantido pelo Acelera FIESP para disponibilizar informações sobre startups, promover o relacionamento com o ecossistema de inovação aberta e divulgar conhecimento sobre empreendedorismo. O objetivo central é dar visibilidade a projetos e fomentar oportunidades de negócio entre investidores e parceiros.
2. Cadastro e Regras de Acesso
- Adesão Voluntária: O cadastro de startups e projetos é livre e voluntário.
- Análise de Adequação: A publicação do perfil depende de uma análise prévia dos administradores para verificar o alinhamento com o ecossistema FIESP.
- Veracidade dos Dados: O titular é responsável por fornecer dados verdadeiros e atualizados, sob pena de suspensão ou cancelamento do cadastro.
- Gestão de Perfil: Cada projeto possui um titular responsável que pode adicionar colaboradores para edição dos dados.
- Transferência de Titularidade: A alteração da pessoa responsável pelo perfil só ocorre mediante solicitação e aprovação expressa dos administradores.
3. Aviso de Privacidade e Tratamento de Dados
Este documento complementa a Política de Privacidade Geral da FIESP. A FIESP atua como Controladora dos dados coletados.
3.1 Categorias de Dados e Finalidades
| Categoria | Exemplos | Finalidade Principal |
|---|---|---|
| Identificação | Nome, CPF, RG, Data de Nascimento | Identificar responsáveis, verificar elegibilidade e firmar contratos. |
| Contato | E-mail, telefone, endereço, LinkedIn | Facilitar o contato com investidores e comunicações institucionais. |
| Dados de Empresa | CNPJ, setor, estágio de maturidade | Elaborar a ficha de divulgação pública e criar estatísticas. |
| Profissionais | Cargo, formação, histórico | Avaliar experiência da equipe e promover networking. |
| Financeiros | Faturamento, indicadores (facultativos) | Uso exclusivo para seleção e relatórios agregados; nunca divulgados publicamente. |
| Navegação | IP, cookies, tempo de acesso | Melhorar a experiência e gerar estatísticas de uso. |
3.2 Bases Legais e Compartilhamento
O tratamento fundamenta-se no Consentimento (para divulgação pública), na Execução de Contrato, no Cumprimento de Obrigação Legal e no Legítimo Interesse da FIESP.
- Compartilhamento Restrito: Dados podem ser compartilhados com SESI-SP, SENAI-SP, fornecedores de CRM/Hospedagem (operadores) e órgãos públicos por obrigação legal.
- Divulgação para Terceiros: Mediante autorização, e-mail e LinkedIn são exibidos para investidores e mentores. A FIESP não comercializa dados pessoais.
4. Retenção, Segurança e Direitos
- Ciclo de Vida: Os dados têm validade de 12 a 24 meses. Cadastros sem atualização por mais de 24 meses serão excluídos.
- Segurança: São adotadas medidas como criptografia, controle de acesso e monitoramento.
- Direitos do Titular: O usuário pode confirmar o tratamento, acessar, corrigir, portar ou excluir seus dados, além de revogar o consentimento via e-mail dpo@fiesp.com.br.
5. Disposições Finais
Ao submeter dados ao Acelera Hub, o titular declara ter lido e concordado com estes termos. Eventuais alterações substanciais serão comunicadas por e-mail.